Flashcard FC24627
Qual é a proibição relacionada à máquinas e equipamentos que não atendam ao Art. 184?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Fabricação, importação, venda, locação e uso
- Exportação e demonstração
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Resposta
Fabricação, importação, venda, locação e usoComentário do professor
Art.184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.Parágrafo único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo.
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