Flashcard FC24629
Quem estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Ministério do Trabalho
- Ministério da Indústria e Comércio
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Resposta
Ministério do TrabalhoComentário do professor
Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em