Flashcard FC24633
Quem expedirá normas complementares sobre a segurança das caldeiras e recipientes sob pressão?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Ministério do Trabalho
- Ministério da Indústria e Comércio
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Resposta
Ministério do TrabalhoComentário do professor
Art.187 - As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvula e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência.Parágrafo único - O Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado.
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