Flashcard FC24640
O que deve ser submetido à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
- Projetos de instalação elétrica
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Resposta
Projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressãoComentário do professor
Art. 188 - As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas.[...]
§ 3º - Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho.
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