Flashcard FC24647
Quem é responsável por notificar as empresas sobre a comprovação da insalubridade?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Delegacias Regionais do Trabalho
- Ministério da Saúde
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Resposta
Delegacias Regionais do TrabalhoComentário do professor
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:[...]
Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.
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