Flashcard FC24648
O que as Delegacias Regionais do Trabalho estipulam após notificar as empresas sobre insalubridade?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Prazos para sua eliminação ou neutralização
- Multas e penalidades
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Resposta
Prazos para sua eliminação ou neutralizaçãoComentário do professor
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:[...]
Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.
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