Flashcard FC24654
Sobre quais componentes do salário o adicional de periculosidade não incide?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Gratificações, prêmios ou participações nos lucros
- Benefícios e auxílios
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Resposta
Gratificações, prêmios ou participações nos lucrosComentário do professor
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:[...]
§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
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