Flashcard FC24656
Adicionais de periculosidade concedidos por acordo coletivo podem ser descontados do adicional legal?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Sim
- Não
Mostrar resposta e comentário
Resposta
SimComentário do professor
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:[...]
§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. 193 - § 3º
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em