Flashcard FC24673
Quem pode fixar limites diferentes para a remoção de material por aparelhos mecânicos?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Ministério do Trabalho
- Sindicato dos Trabalhadores
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ministério do TrabalhoComentário do professor
Art. 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em