Flashcard FC24676
A quem cabe estabelecer disposições complementares às normas sobre segurança do trabalho?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Ministério do Trabalho
- Ministério da Saúde
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Resposta
Ministério do TrabalhoComentário do professor
Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre: [...]Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em