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Flashcard FC24678

Sobre o que trata o inciso II do Art. 200 em relação a combustíveis?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Sobre o que trata o inciso II do Art. 200 em relação a combustíveis?
  1. Depósitos, armazenagem e manuseio
  2. Transporte e distribuição
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Resposta

Depósitos, armazenagem e manuseio

Comentário do professor

Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:   

[...]

II - depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas;      

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