Flashcard FC24682
O que é necessário para proteger o trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas e radiações?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Medidas para eliminação ou atenuação desses efeitos e limites máximos quanto ao tempo de exposição
- Uso de máscaras e luvas
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Resposta
Medidas para eliminação ou atenuação desses efeitos e limites máximos quanto ao tempo de exposiçãoComentário do professor
Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:[...]
VI - proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses efeitos limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames médicos obrigatórios, limites de idade controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigências que se façam necessárias;
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