Flashcard FC24689
Qual é a condição para que o equipamento de proteção seja posto à venda ou utilizado?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho
- Apenas a aprovação da empresa fabricante
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Resposta
Indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do TrabalhoComentário do professor
Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em