Flashcard FC24895
A que se aplicam os dispositivos deste Título para reparação de danos?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho
- Danos materiais decorrentes da relação de trabalho
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Resposta
Danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalhoComentário do professor
Art. 223-A. Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em