Flashcard FC24896
Quem são os titulares exclusivos do direito à reparação por dano de natureza extrapatrimonial?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Pessoa física ou jurídica
- Apenas pessoa física
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Resposta
Pessoa física ou jurídicaComentário do professor
Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em