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Flashcard FC24899

Quem é responsável pelo dano extrapatrimonial?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quem é responsável pelo dano extrapatrimonial?
  1. Todos que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado
  2. Apenas o principal agressor
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Resposta

Todos que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado

Comentário do professor

Art. 223-E.  São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão. 

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