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Flashcard FC24902

A composição das perdas e danos interfere em qual avaliação?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A composição das perdas e danos interfere em qual avaliação?
  1. Não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais
  2. Interfere na avaliação dos danos materiais
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Resposta

Não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais

Comentário do professor

Art. 223-F.  A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

[...]

§ 2o  A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais.  

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