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Flashcard FC24903

Ao apreciar o pedido de dano extrapatrimonial, o que o juízo considera em relação ao bem?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ao apreciar o pedido de dano extrapatrimonial, o que o juízo considera em relação ao bem?
  1. A natureza do bem jurídico tutelado
  2. A quantidade do bem jurídico tutelado
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Resposta

A natureza do bem jurídico tutelado

Comentário do professor

Art. 223-G.  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:  

I - a natureza do bem jurídico tutelado; 

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