Flashcard FC24909
O que é avaliado em relação ao perdão da vítima?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- O perdão, tácito ou expresso
- O motivo do perdão, tácito ou expresso
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O perdão, tácito ou expressoComentário do professor
Art. 223-G. Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:[...]
X - o perdão, tácito ou expresso;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em