Flashcard FC24913
Qual é o parâmetro de indenização para ofensa de natureza média?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Até cinco vezes o último salário contratual do ofendido
- Até três vezes o último salário contratual do ofendido
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Até cinco vezes o último salário contratual do ofendidoComentário do professor
Art. 223-G. Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:[...]
§ 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:
[...]
II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em