Flashcard FC24916
Se o ofendido for pessoa jurídica, em relação a qual salário a indenização é fixada?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Salário contratual do ofensor
- Salário contratual do ofendido
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Resposta
Salário contratual do ofensorComentário do professor
Art. 223-G. Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:[...]
§ 2o Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada com observância dos mesmos parâmetros estabelecidos no § 1o deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor.
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