Flashcard FC24917
Em caso de reincidência entre partes idênticas, como o juízo pode ajustar a indenização?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Elevar ao dobro o valor da indenização
- Triplicar o valor da indenização
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Resposta
Elevar ao dobro o valor da indenizaçãoComentário do professor
Art. 223-G. Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:[...]
§ 3o Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.
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