Flashcard FC24921
Quando empresas distintas são responsáveis solidariamente pelas obrigações trabalhistas?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quando integram grupo econômico e estão sob direção, controle ou administração de outra
- Quando possuem os mesmos acionistas
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Resposta
Quando integram grupo econômico e estão sob direção, controle ou administração de outraComentário do professor
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
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