Flashcard FC24923
O que é necessário para configurar um grupo econômico?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjunta
- Ter o mesmo endereço comercial
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Resposta
Interesse integrado, comunhão de interesses e atuação conjuntaComentário do professor
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
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