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Flashcard FC24928

O período afastado por acidente de trabalho é contado para efeito de indenização e estabilidade?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O período afastado por acidente de trabalho é contado para efeito de indenização e estabilidade?
  1. Sim
  2. Não
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Resposta

Sim

Comentário do professor

Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

§ 1º  Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. 

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