Flashcard FC24948
A CLT se aplica às atividades de direção e assessoramento nos órgãos de partidos?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Não, apenas se definidas em normas internas de organização partidária.
- Sim, em todos os casos.
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Resposta
Não, apenas se definidas em normas internas de organização partidária.Comentário do professor
Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam :[...]
f) às atividades de direção e assessoramento nos órgãos, institutos e fundações dos partidos, assim definidas em normas internas de organização partidária.
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