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Qual é a fonte subsidiária do direito do trabalho?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Qual é a fonte subsidiária do direito do trabalho?
  1. O direito comum.
  2. O direito penal.
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Resposta

O direito comum.

Comentário do professor

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

§ 1º  O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

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