Flashcard FC24964
Quando se inicia a fluência do prazo prescricional intercorrente?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.
- Quando o executado deixa de cumprir determinação judicial.
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Resposta
Quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.Comentário do professor
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
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