- Flashcard:
- FC2515
Quais informações devem constar nas denúncias formuladas pelos sindicatos ao INSS?
- Identificação precisa da empresa, com nome, número no CNPJ e endereço, item infringido e outros elementos para análise dos fatos
- O nome e endereço da empresa denunciada
Resposta
Identificação precisa da empresa, com nome, número no CNPJ e endereço, item infringido e outros elementos para análise dos fatosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 266. Os sindicatos poderão apresentar denúncia contra a empresa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nas seguintes hipóteses:
§ 1º As denúncias formuladas pelos sindicatos deverão identificar com precisão a empresa infratora e serão encaminhadas por seu representante legal, especificando nome, número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e endereço da empresa denunciada, o item infringido e outros elementos indispensáveis à análise dos fatos.