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- FC2518
Quem responde solidariamente pelos débitos de uma empresa junto à seguridade social?
- O titular da firma individual e os sócios de empresas de responsabilidade limitada
- O administrador ou gerente da empresa
Resposta
O titular da firma individual e os sócios de empresas de responsabilidade limitadaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 268. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social.
Parágrafo único. Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a seguridade social, por dolo ou culpa.