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Como serão tratadas as contribuições vertidas ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público?
- Serão atualizadas monetariamente e repassadas imediatamente ao INSS
- Serão mantidas no Plano de Seguridade Social do Servidor Público sem atualização
Resposta
Serão atualizadas monetariamente e repassadas imediatamente ao INSSReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 271. As contribuições referentes ao período de que trata o § 2º do art. 26, vertidas desde o início do vínculo do servidor com a administração pública ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei nº 8.162, de 1991, serão atualizadas monetariamente e repassadas de imediato ao Instituto Nacional do Seguro Social.