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Como é a remuneração do INSS pela arrecadação e fiscalização de contribuições devidas a terceiros?
- Remuneração de 3,5% sobre o montante arrecadado
- Uma taxa fixa independente do montante arrecadado
Resposta
Remuneração de 3,5% sobre o montante arrecadadoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 274. O Instituto Nacional do Seguro Social poderá arrecadar e fiscalizar, mediante remuneração de três vírgula cinco por cento sobre o montante arrecadado, contribuição por lei devida a terceiros, desde que provenha de empresa, segurado, aposentado ou pensionista a ele vinculado, aplicando-se a essa contribuição, no que couber, o disposto neste Regulamento.