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Como o INSS divulgará a lista dos devedores com débitos na Dívida Ativa?
- Trimestralmente, acompanhada de relatório circunstanciado das medidas para cobrança e execução da dívida
- Anualmente, com os nomes dos devedores
Resposta
Trimestralmente, acompanhada de relatório circunstanciado das medidas para cobrança e execução da dívidaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 275. O Instituto Nacional do Seguro Social divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores com débitos inscritos na Dívida Ativa relativos às contribuições previstas nos incisos I, II, III, IV e V do parágrafo único do art. 195, acompanhada de relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida.