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Qual é a redução nas alíquotas para contratos de trabalho por prazo determinado?
- Redução de 50% por 60 meses a partir de 22 de janeiro de 1998
- Redução de 25% por tempo indeterminado
Resposta
Redução de 50% por 60 meses a partir de 22 de janeiro de 1998Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 272. As alíquotas a que se referem o inciso II do art. 200 e os incisos I, II, III e § 8º do art. 202 são reduzidas em cinqüenta por cento de seu valor, a partir de 22 de janeiro de 1998, por sessenta meses, nos contratos de trabalho por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)