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Qual é a consequência para um sindicato ao apresentar denúncia improcedente ao INSS?
- Cessação do direito ao acesso às informações por um ano ou quatro meses, dependendo do item infringido na denúncia
- Não há consequências para o sindicato por denúncias improcedentes
Resposta
Cessação do direito ao acesso às informações por um ano ou quatro meses, dependendo do item infringido na denúnciaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 266. Os sindicatos poderão apresentar denúncia contra a empresa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, nas seguintes hipóteses:
§ 2º A constatação da improcedência da denúncia apresentada pelo sindicato implicará a cessação do seu direito ao acesso às informações fornecidas pelas empresas e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelo prazo de:
I - um ano, quando fundamentada nos incisos I, II e III do caput; e
II - quatro meses, quando fundamentada no inciso IV do caput.