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Flashcard FC255505

Impedir a livre manifestação do pensamento é dever do cidadão ou violação de direito fundamental?

Ética (Aspectos Teóricos)

FGV · 2017

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Ética (Aspectos Teóricos), responda:

Impedir a livre manifestação do pensamento é dever do cidadão ou violação de direito fundamental?
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Resposta

Violação de direito fundamental
Proteção à liberdade de expressão
Configura ilícito e pode gerar responsabilidade civil e penal.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254078

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