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Flashcard FC255543

Quais critérios tornam lícita a aceitação de presentes protocolares por servidor público?

Códigos de Ética do Judiciário

FGV · 2022

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Códigos de Ética do Judiciário, responda:

Quais critérios tornam lícita a aceitação de presentes protocolares por servidor público?
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Resposta

Lícita se:
no âmbito institucional
sem vínculo com ato funcional indevido
natureza, valor e finalidade compatíveis
sem tentativa de influenciar ou comprometer imparcialidade

Representação: Comissão de Ética.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254116

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