Flashcard FC255550
A Comissão de Ética pode aplicar sanções disciplinares mediante processo administrativo?
Códigos de Ética e Conduta Estaduais
FGV · 2023
A Comissão de Ética pode aplicar sanções disciplinares mediante processo administrativo?
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Resposta
Não.É consultiva, preventiva e instrutiva, podendo orientar, examinar e recomendar.
Sanções dependem de Processo Administrativo Disciplinar e decisão da autoridade competente, com contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254123
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