Flashcard FC255573
Quais prerrogativas uma comissão de ética parlamentar possui quando equiparada a uma comissão parlamentar de inquérito?
Códigos de Ética e Conduta Municipais
FGV · 2014
Quais prerrogativas uma comissão de ética parlamentar possui quando equiparada a uma comissão parlamentar de inquérito?
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Resposta
Requisitar documentosConvocar testemunhas e interessados
Determinar diligências
Solicitar informações a órgãos e agentes públicos
Respeita o devido processo e a ampla defesa.
Encaminha resultados e propostas de sanção ao plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254146
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