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Flashcard FC255600

Quem é considerado servidor público para fins da apuração do comprometimento ético?

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

FGV · 2019

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta, responda:

Quem é considerado servidor público para fins da apuração do comprometimento ético?
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Resposta

Definição:
Quem, por lei, contrato ou qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.




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