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Flashcard FC255609

Qual sanção é aplicada pela Mesa a parlamentar que comete atentado ao decoro parlamentar com ofensa física nas dependências da Casa, após regular processo administrativo?

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

FGV · 2024

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta, responda:

Qual sanção é aplicada pela Mesa a parlamentar que comete atentado ao decoro parlamentar com ofensa física nas dependências da Casa, após regular processo administrativo?
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Resposta

Censura escrita

Imposta pela Mesa

Direito de defesa: 5 dias úteis
Recurso ao Plenário: 2 dias úteis




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254182

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