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Qual é o quórum para início das reuniões do CNPS?
- Presença da maioria absoluta dos membros
- Presença de todos os membros
Resposta
Presença da maioria absoluta dos membrosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 299. As reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social serão iniciadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, sendo exigida para deliberação a maioria simples de votos.