- Flashcard:
- FC2639
Quem fornece os meios necessários para o exercício das competências do CNPS?
- O Ministério da Previdência e Assistência Social, contando com uma Secretaria Executiva do CNPS
- O INSS
Resposta
O Ministério da Previdência e Assistência Social, contando com uma Secretaria Executiva do CNPSReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 302. Compete ao Ministério da Previdência e Assistência Social proporcionar ao Conselho Nacional de Previdência Social os meios necessários ao exercício de suas competências, para o que contará com uma Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.