- Flashcard:
- FC2640
Qual é a natureza do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS?
- Órgão colegiado de julgamento, integrante da estrutura do Ministério da Economia
- Órgão independente de julgamento
Resposta
Órgão colegiado de julgamento, integrante da estrutura do Ministério da EconomiaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 303. O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS é órgão colegiado de julgamento, integrante da estrutura do Ministério da Economia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)