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Existe estabilidade no emprego para os membros do CNPS representantes dos trabalhadores?
- Sim, da nomeação até um ano após o término do mandato
- Não, eles não têm estabilidade garantida
Resposta
Sim, da nomeação até um ano após o término do mandatoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 301. Aos membros do Conselho Nacional de Previdência Social, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada mediante processo judicial.