Flashcard FC274552
O que caracteriza um bem jurídico coletivo aparente?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
FGV · 2022
O que caracteriza um bem jurídico coletivo aparente?
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Resposta
Bem jurídico coletivo aparente
Proteção pública que, na prática, tutela a soma das integridades físicas de pessoas singulares;
não há titular coletivo autônomo;
tutela instrumental dos interesses individuais.
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