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Flashcard FC274558

A interpretação analógica da própria norma é admitida no Direito Penal mesmo em desfavor do réu?

Lei Penal

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

A interpretação analógica da própria norma é admitida no Direito Penal mesmo em desfavor do réu?
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Resposta

Sim. Admite‑se a interpretação analógica sobre fórmula genérica da norma, alcançando condutas não enumeradas e podendo produzir efeitos em desfavor do réu.






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