Flashcard FC274558
A interpretação analógica da própria norma é admitida no Direito Penal mesmo em desfavor do réu?
Lei Penal
FGV · 2025
A interpretação analógica da própria norma é admitida no Direito Penal mesmo em desfavor do réu?
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Resposta
Sim. Admite‑se a interpretação analógica sobre fórmula genérica da norma, alcançando condutas não enumeradas e podendo produzir efeitos em desfavor do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273115
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