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Flashcard FC274562

Em que instante se considera praticado o crime para fins de aplicação da lei no tempo?

Lei Penal

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Em que instante se considera praticado o crime para fins de aplicação da lei no tempo?
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Resposta

Ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em momento diverso.




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