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Flashcard FC274586

O erro sobre a titularidade do bem afasta o dolo no crime de dano?

Teoria do Crime

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O erro sobre a titularidade do bem afasta o dolo no crime de dano?
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Resposta

Não.
Erro de tipo acidental não afasta o dolo no crime contra o patrimônio.
Se atingir pessoa sem intenção, a lesão é culposa.
Resultados de uma única ação configuram concurso formal.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273143

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