Flashcard FC274586
O erro sobre a titularidade do bem afasta o dolo no crime de dano?
Teoria do Crime
FGV · 2025
O erro sobre a titularidade do bem afasta o dolo no crime de dano?
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Resposta
Não.
Erro de tipo acidental não afasta o dolo no crime contra o patrimônio.
Se atingir pessoa sem intenção, a lesão é culposa.
Resultados de uma única ação configuram concurso formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273143
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