O que caracteriza o erro de tipo permissivo (legítima defesa putativa) e qual seu efeito sobre o dolo?

Resposta

Erro de tipo permissivo: interpretação equivocada que supõe circunstância justificadora.
Se o erro for plenamente justificável, afasta o dolo e isenta de pena; não se aplica se o erro decorre de culpa.